Câmara de Fazenda Rio Grande aprova tecnologia assistiva para alunos da rede pública

Os vereadores de Fazenda Rio Grande aprovaram, por unanimidade, na 21ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do vereador professor Léo, que autoriza o fornecimento de produtos, equipamentos e dispositivos de tecnologia assistiva para alunos com deficiência ou transtornos da rede pública municipal de ensino.

A proposta segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.146/2015 e do Decreto Federal nº 10.645/2021, que tratam da inclusão de pessoas com deficiência. Segundo o autor do projeto, os dispositivos de tecnologia assistiva desempenham papel fundamental para o aprendizado, permitindo a superação de barreiras físicas e funcionais no ambiente escolar.

A sessão, que contou com a presença do prefeito Marco Marcondes, também aprovou outros três projetos de lei em segundo turno, além de 12 requerimentos e 11 indicações de melhorias para a cidade. Caso sancionada, a nova lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.

Com informações da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.