TSE cassa prefeita de Antonina; cidade terá nova eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (24) a cassação do mandato da prefeita de Antonina, Rozane Osaki (PSD), e do vice-prefeito, Diogo Alves Machado (PL), por abuso de poder político nas eleições de 2024. A decisão foi tomada por 6 votos a 1, com a maioria dos ministros acompanhando o voto do relator, Floriano de Azevedo Marques.

O caso girou em torno da criação da Tarifa Zero no transporte coletivo do município, implementada em junho de 2024 — poucos meses antes do pleito municipal —, quando a passagem de ônibus, que custava R$ 5, passou a ser gratuita. À época, a prefeitura era comandada por José Paulo Vieira Azim, o Zé Paulo (PSD), enquanto Rozane Osaki ocupava o cargo de vice.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da ação, o benefício foi amplamente divulgado pela então candidata em suas redes sociais, funcionando como uma espécie de autopromoção eleitoral às custas da máquina pública — o que caracterizaria conduta vedada pela legislação.

O TSE também determinou a realização de uma eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município. Até lá, a prefeitura fica sob o comando do presidente da Câmara Municipal, Yuri Yoriaki Osaki — filho da própria Rozane Osaki. O relator ainda propôs a inelegibilidade do ex-prefeito Zé Paulo.

O caso já havia passado por decisões divergentes: a Justiça Eleitoral de Antonina cassou os mandatos em 2024, mas o TRE-PR reverteu parcialmente a punição em dezembro daquele ano, por 4 votos a 3, mantendo apenas multas. O MPE recorreu, levando o caso ao TSE, que agora confirma a cassação em definitivo.