Lei Maria da Penha completa 20 anos e Pinhais celebra 5 anos do Centro de Referência

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou 20 anos nesta sexta-feira (7 de agosto), marco histórico no combate à violência doméstica e familiar no Brasil que também dá início ao Agosto Lilás, mês de conscientização sobre a violência contra a mulher. A data ganhou significado especial em Pinhais: no mesmo dia, o Centro de Referência Maria da Penha (CRMP) completou 5 anos de atuação no município.

Em alusão às duas datas, a Prefeitura de Pinhais reforçou o compromisso de facilitar o acesso da população aos serviços da rede municipal de proteção à mulher. Segundo a superintendente da Mulher, Angelita Werneck, conhecer os mecanismos da lei e identificar as diferentes formas de agressão são passos fundamentais para romper os ciclos de violência.

A legislação prevê seis formas de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. Pinhais conta com estrutura dedicada ao atendimento humanizado e sigiloso, com apoio do Centro de Referência Maria da Penha e da Patrulha da Guarda Municipal especializada no acompanhamento de medidas protetivas.

Com informações da Prefeitura de Pinhais.