Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, Guarda Municipal de Curitiba é referência na proteção às mulheres

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), principal marco legal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, completa 20 anos nesta sexta-feira (7/8). Sancionada em 2006, a legislação ampliou os mecanismos de proteção às vítimas, fortaleceu a responsabilização dos agressores e impulsionou políticas públicas de prevenção e atendimento.

Em Curitiba, a aplicação desses instrumentos ganhou reforço há 12 anos com a criação da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal, primeira do gênero entre as guardas municipais do país e hoje referência nacional no acompanhamento de mulheres com medidas protetivas. O grupo especializado fiscaliza o cumprimento das determinações judiciais e atua na prevenção de novos episódios de violência.

Somente neste ano, a Patrulha já acompanhou 4.824 medidas protetivas, realizou 445 orientações sobre a lei e efetuou 316 prisões por descumprimento de medidas. As equipes também promoveram palestras que alcançaram cerca de 2,5 mil pessoas, além de manter o monitoramento do uso do Botão do Pânico, dispositivo de segurança oferecido às vítimas.

Com informações da Prefeitura de Curitiba.